AGU apoia Zanin e trava investida do PSD por segundo turno no Rio de Janeiro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou seu apoio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que impediu o PSD de forçar um segundo turno na disputa pelo Palácio Guanabara. O partido de Eduardo Paes buscava reverter a vitória de Douglas Ruas, consolidada após o Tribunal Superior Eleitoral invalidar a candidatura de Anthony Garotinho.

Em manifestação enviada ao plenário da Corte, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, argumentou que o PSD atropelou o rito processual. Segundo o órgão, a legenda acionou o STF de maneira precipitada, ignorando que ainda existem recursos em tramitação na esfera eleitoral que discutem justamente o destino dos votos de Garotinho. Para a AGU, permitir o avanço da ação agora significaria usurpar a competência da Justiça Eleitoral.

O ministro Zanin já havia sinalizado que o Supremo não deve servir como uma instância de recurso paralela para contornar decisões que ainda estão sendo debatidas na origem. Além do entrave jurídico, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, alertou que a logística para uma nova votação é inviável. Ele explicou que o cronograma de preparação das urnas e as cerimônias de fiscalização obrigatórias tornam impossível organizar um novo pleito dentro dos prazos legais.

O cenário eleitoral mudou drasticamente após o TSE retirar os 274 mil votos de Garotinho da contagem oficial. Sem esse montante, Douglas Ruas saltou para 50,88% dos votos válidos, superando a barreira necessária para vencer a disputa sem a necessidade de uma segunda rodada. O PSD insiste que, como o nome de Garotinho estava nas urnas no dia da votação, seus votos deveriam ser mantidos no cálculo final.

Em resumo: - A AGU defende que o STF não deve intervir enquanto houver recursos pendentes no TSE. - O presidente do TSE afirmou ser tecnicamente impossível realizar um novo pleito no Rio. - Douglas Ruas foi declarado eleito após a anulação dos votos de Garotinho alterar o cálculo final.