Política · Segurança

Projeto na Câmara pode levar à prisão quem compartilha memes e sátiras digitais

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê penas de até 10 anos de prisão para conteúdos digitais considerados desabonadores, gerando preocupação sobre liberdade de expressão.

Foto: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) segura memes impressos. Foto: Reprodução/TV Câmara · Original e licença

A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode impactar diretamente a cultura de memes e sátiras na internet brasileira. Relatada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), a proposta estabelece penas de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, para quem produzir, manipular ou divulgar conteúdos que atinjam a honra de terceiros utilizando inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.

Segundo apuração da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles, o texto cria um novo tipo penal no Código Penal. A preocupação central de críticos, incluindo os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), reside na falta de uma definição objetiva para o termo "conteúdo desabonador". A ausência de exceções explícitas para sátiras ou críticas políticas levanta alertas sobre possíveis riscos à liberdade de expressão no ambiente digital.

A proposta, que teve urgência solicitada em novembro de 2025 pelos deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), é uma ampliação de um projeto de 2014, originalmente apresentado pelo ex-deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto atual ainda permite que autoridades policiais acessem dispositivos utilizados na suposta prática do crime e viabiliza investigações sem a necessidade de representação da vítima em casos de falecimento.

Em resumo

  • O projeto prevê penas de 4 a 10 anos de prisão para conteúdos digitais que atinjam a honra de terceiros.
  • Críticos apontam que a falta de clareza na redação pode criminalizar memes e sátiras políticas.
  • A proposta autoriza o acesso policial a dispositivos eletrônicos e tramita com pedido de urgência.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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