Câmara do Rio mantém homenagem a deputada após rejeitar recurso de vereadora
Presidência da Casa negou pedido para cancelar a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano, alegando falta de base regimental para a suspensão.

A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu manter a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga para a deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). O despacho, assinado pela presidente em exercício Tânia Bastos (Republicanos) e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16), indeferiu o requerimento apresentado pela vereadora Monica Benicio (PSOL), que tentava barrar a entrega da honraria.
No documento, a presidência argumentou que o pedido não apresentou fundamentos previstos no regimento interno da Casa, como condenação criminal ou ato de improbidade administrativa, únicos motivos que permitiriam a revogação de uma comenda já aprovada. A decisão também apontou que a contestação sobre o mérito da homenageada deveria ter sido feita durante a votação em plenário, realizada no dia 10 de novembro, e não após a decisão dos parlamentares.
A homenagem a Campopiano, proposta pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP), gerou intensa mobilização contrária. Um abaixo-assinado na internet superou a marca de 500 mil assinaturas, enquanto entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e parlamentares de esquerda, a exemplo de Maíra do MST (PT), questionaram a compatibilidade da deputada eleita com os valores da medalha, que homenageia figuras ligadas a causas democráticas e humanitárias.
Em defesa da manutenção da honraria, a vereadora Alana Passos declarou que a tentativa de anular a decisão seria uma forma de transformar divergências políticas em questões jurídicas. Segundo a parlamentar, a presidência agiu corretamente ao proteger a segurança jurídica das deliberações legislativas, argumentando que o Poder Legislativo não deve ser submetido a pressões externas sobre temas que já foram decididos pelo voto dos representantes.
Em resumo: - A Câmara do Rio negou o pedido para cancelar a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano. - A presidência da Casa afirmou que não há base regimental para a suspensão, pois não foram apresentadas provas de condenação criminal ou improbidade. - A homenagem, aprovada em 10 de novembro, é alvo de um abaixo-assinado com mais de 500 mil assinaturas e críticas de entidades jurídicas e parlamentares.
Fonte: ICL Notícias

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