Governo prepara decreto para oficializar fim da escala 6x1 ainda esta semana
Planalto finaliza regulamentação da jornada 5x2 após liminar do STF; mudança entra em vigor em dezembro mesmo com pedido de destaque de Luiz Fux.

Foto: Lula com boné da campanha pelo fim da escala 6×1. Foto: reprodução · Original e licença
O governo federal trabalha para publicar, ainda nesta semana, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as diretrizes para a transição rumo à jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A medida segue os parâmetros definidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início da escala 5x2 para o dia 16 de dezembro.
Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil estão reunidos nesta segunda-feira (16) para finalizar os ajustes do texto. O presidente Lula, recém-chegado de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas, deve formalizar a assinatura do decreto em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O documento trará tabelas de divisores para o cálculo da hora trabalhada, reduzindo o divisor de mensalistas de 220 para 210, acompanhando a nova carga horária de 42 horas semanais.
Apesar da movimentação do governo, o cenário jurídico no STF sofreu uma alteração no último sábado (16). O ministro Luiz Fux pediu destaque no processo, o que retira a análise do plenário virtual e a transfere para o julgamento presencial, ainda sem data definida. A decisão de Fux anula os votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que acompanhavam o relator.
É importante ressaltar que o pedido de destaque não suspende a liminar de Flávio Dino. Portanto, permanecem válidas a redução da jornada para 42 horas semanais, o início da escala 5x2 em 16 de dezembro e o prazo de 90 dias para que sindicatos e empresas renegociem acordos coletivos. Setores como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além da Câmara dos Deputados, questionam pontos específicos da decisão e buscam ajustes nos prazos e nas regras de compensação.
Em resumo
- Governo finaliza decreto para implementar a jornada 5x2 a partir de 16 de dezembro.
- Liminar de Flávio Dino reduz jornada semanal de 44 para 42 horas sem corte salarial.
- Ministro Luiz Fux pediu destaque no STF, levando o julgamento para o plenário presencial.
- Decisão de Fux não interrompe a validade da liminar, que segue em vigor.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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