Justiça

Dino rebate críticas da Câmara e defende negociação coletiva no fim da escala 6x1

Ministro do STF nega que sua decisão abra brechas para manter a escala 6x1 e reforça o papel dos sindicatos na transição para a jornada 5x2.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais neste domingo (15) para rebater questionamentos da Advocacia da Câmara dos Deputados sobre a liminar que regulamenta o fim da escala 6x1. O magistrado negou que sua decisão crie exceções indevidas ou autorize negociações individuais que desvirtuem a nova jornada 5x2, que entra em vigor no próximo dia 16 de dezembro.

A polêmica gira em torno da possibilidade de compensação de folgas. Enquanto a Emenda Constitucional 141/2026 exige que a média de dois dias de descanso seja cumprida dentro do mês-calendário, com pelo menos uma folga semanal, a Câmara argumenta que a liminar de Dino removeu esses limites. Para os parlamentares, a ausência de travas temporais poderia permitir que empresas mantenham, na prática, a escala 6x1 sob a promessa de compensação futura.

Em sua defesa, Dino afirmou que a decisão não impõe exceções, mas busca resolver lacunas jurídicas em setores que exigem organização diferenciada, como hospitais e aviação. Segundo o ministro, a liminar prevê a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos, para definir o momento do usufruto das folgas. Ele ressaltou que, na ausência de acordo ou convenção, a regra geral de dois dias de descanso deve prevalecer.

O ministro também rebateu a crítica sobre a jornada diária de até oito horas e 24 minutos, permitida pela liminar mesmo sem acordo coletivo durante a fase inicial da transição. Dino argumentou que o texto busca compatibilizar a reforma com atividades essenciais que já operam sob regimes específicos há décadas. O magistrado reforçou que o julgamento definitivo ainda ocorrerá no Plenário do STF e admitiu que ajustes podem ser feitos.

Em resumo

  • A liminar de Dino mantém a redução da jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com meta de 40 horas até 2027.
  • A Câmara dos Deputados contesta a retirada de limites temporais para a compensação de folgas, temendo o retorno da escala 6x1.
  • O ministro defende que a negociação coletiva é o instrumento adequado para gerir a transição sem suprimir direitos trabalhistas.

Fonte: ICL Notícias

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaPercepção de tráfico de influência no Judiciário eleva risco Brasil para investidores