Governo Lula intensifica pressão para aprovar regulação econômica das big techs na Câmara
Relator Aliel Machado negocia com o centrão para viabilizar votação do PL 4.675/2025, que cria superintendência no Cade para fiscalizar gigantes da tecnologia.

Foto: Aplicativos Crédito: Hollie Adams/Reuters · Original e licença
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do Projeto de Lei 4.675/2025, iniciou uma ofensiva de articulação política junto a partidos do centrão para garantir a aprovação da proposta que estabelece a regulação econômica das big techs. Com votação prevista para ocorrer entre esta terça-feira (17) e o dia 24 de novembro, o parlamentar busca consolidar apoios em siglas como PP, PSD, MDB e Republicanos.
Segundo informações da CNN Brasil, o relator já se reuniu com a bancada do PP e planeja novos encontros para aparar arestas. Embora o texto original de julho seja a base da discussão, Machado já admite realizar ajustes pontuais para viabilizar o consenso. O parlamentar reforçou que a criação de uma superintendência autônoma no Cade, pilar central da proposta, permanece inalterada.
O governo federal entrou em campo para acelerar a tramitação. Uma força-tarefa composta pela Secretaria de Relações Institucionais, Secom, Ministério da Justiça e Ministério da Fazenda trabalha para garantir a deliberação ainda nesta semana. A Fazenda deve apresentar um estudo econômico para rebater críticas de opositores, que alegam riscos de interferência em algoritmos ou ampliação indevida de poderes do Cade.
A urgência do Planalto reflete o cenário pós-eleitoral. O presidente Lula tem criticado publicamente a atuação das plataformas digitais, citando tentativas de interferência no processo eleitoral. O debate ganha tração também pelo contexto internacional, com a expectativa de que a nova maioria democrata no Congresso dos Estados Unidos pressione por medidas similares, além da necessidade de avançar com a pauta antes da mudança na composição do Congresso brasileiro em 2027.
O projeto foca em empresas de relevância sistêmica, definidas por critérios como faturamento global de R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de fatores qualitativos. A principal inovação é a atuação preventiva do Cade, permitindo intervenções contra práticas anticoncorrenciais antes que danos ao mercado se consolidem.
Em resumo
- O relator Aliel Machado negocia com o centrão para votar o PL das big techs na Câmara.
- O governo mobiliza quatro ministérios para garantir a aprovação e rebater críticas da oposição.
- A proposta cria uma superintendência no Cade para fiscalizar práticas anticoncorrenciais de forma preventiva.
- O debate é impulsionado por críticas do presidente Lula às plataformas após as eleições.
Fonte: Brasil 247

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