PEC da Segurança: Governo projeta injeção de R$ 2,3 bilhões no setor para 2027
O governo federal estima um reforço bilionário no orçamento da segurança pública a partir de 2027, caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Congresso.

Foto: Wellington César Lima e Silva Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados · Original e licença
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeta um incremento de R$ 2,3 bilhões para o financiamento da segurança pública em 2027, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja aprovada. A estimativa, elaborada pela equipe econômica em conjunto com o Ministério da Justiça, baseia-se na criação de novas fontes de receita e na flexibilização de regras para o uso de verbas já existentes.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a maior parte desse montante — cerca de R$ 1,5 bilhão — viria do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo. O restante, aproximadamente R$ 800 milhões, seria obtido por meio de ajustes nas normas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O mecanismo central da proposta prevê a destinação gradual de 10% do superávit financeiro do Fundo Social para a área. A implementação será escalonada, começando em 2027 com um terço desse percentual e atingindo a totalidade em 2029. O governo busca, com isso, garantir uma fonte de recursos permanente, reduzindo a dependência de decisões orçamentárias anuais, embora o volume final dependa diretamente do desempenho da produção petrolífera.
Além do impacto financeiro, a PEC é o pilar para a criação de um Ministério da Segurança Pública, pasta que seria desmembrada do atual Ministério da Justiça. O presidente Lula condicionou a instalação do novo ministério à aprovação da proposta. O desenho administrativo em estudo prevê que a nova estrutura concentre órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Senasp e a Senappen.
Embora o aporte seja visto como um avanço, especialistas ponderam sobre a magnitude dos valores. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o montante "recompõe o patamar histórico de gastos, que ainda está longe do necessário". Para ele, o reforço orçamentário é insuficiente para promover as transformações estruturais e a inovação tecnológica exigidas pelo setor.
Em resumo
- O governo estima R$ 2,3 bilhões extras para a segurança em 2027 com a PEC.
- A proposta destina 10% do superávit do Fundo Social para a área de forma gradual.
- A aprovação da PEC é condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
Fonte: Brasil 247

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