Prioridade de Tarcísio: verba para escolas cívico-militares supera orçamento de alfabetização em 2027
Proposta orçamentária de São Paulo destina quase R$ 25 milhões ao modelo militarizado, enquanto a política de alfabetização recebe montante inferior.

Foto: Tarcísio de Freitas discursa em evento de sanção da lei das escolas cívico-militares em São Paulo - Tarcísio de Freitas na sanção da lei das escolas cívico-militares, em foto de arquivo de 2024 – Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP · Original e licença
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estabeleceu como prioridade orçamentária para 2027 o financiamento das escolas cívico-militares em São Paulo. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia Legislativa (Alesp), o governo reservou R$ 24,9 milhões para o programa, superando os R$ 22,1 milhões destinados à Política de Alfabetização do Território Estadual.
Esta é a primeira vez que o modelo cívico-militar recebe uma rubrica específica no orçamento estadual. O montante de R$ 24.946.775 será utilizado para cobrir custos com uniformes, equipamentos e o pagamento de policiais militares da reserva que atuam como monitores nas unidades escolares. Atualmente, 100 escolas da rede estadual operam sob esse formato, com planos de aliados do governo para dobrar esse número até 2027.
A legalidade do financiamento, contudo, enfrenta questionamentos jurídicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações movidas pelo PSOL e pelo PT que contestam a remuneração dos policiais. Em maio de 2026, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo que trata desses pagamentos, apontando a ausência de estimativa de impacto orçamentário. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Além da disputa no STF, o programa já foi alvo de restrições pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que chegou a proibir novas contratações em 2025 devido a irregularidades na utilização de verbas da educação. O orçamento de R$ 411,2 bilhões proposto pelo governo ainda passará pelo crivo dos deputados estaduais na Alesp.
Em resumo
- O governo paulista destinou R$ 24,9 milhões para escolas cívico-militares em 2027, valor superior aos R$ 22,1 milhões da alfabetização.
- O pagamento de policiais militares da reserva no programa é alvo de ações de inconstitucionalidade no STF.
- O julgamento no Supremo está parado após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, após voto do relator Gilmar Mendes contra o modelo de remuneração.
Fonte: Revista Fórum

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