Governo federal articula mudança no Fust para combater exclusão digital no Brasil
Com 59% dos internautas em situação de conexão precária, governo busca redirecionar recursos do Fust para financiar redes comunitárias e inclusão digital.

Foto: Redes sociais Crédito: REUTERS/Hollie Adams/Ilustração · Original e licença
O governo federal iniciou uma movimentação estratégica para reformular o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida responde a um cenário crítico: dados da pesquisa TIC Domicílios revelam que 59% dos internautas brasileiros enfrentam condições precárias de acesso, longe dos padrões de conectividade significativa necessários para o pleno exercício da cidadania.
Para enfrentar esse gargalo, o Conselho Gestor do Fundo convocou uma reunião extraordinária para os próximos quinze dias. O objetivo é criar uma ação orçamentária inédita voltada ao financiamento não reembolsável de redes comunitárias, cidades conectadas e políticas sociais de inclusão. A proposta, defendida pela conselheira Paula Bernardi em parceria com a Coalizão Direitos na Rede, busca romper com o histórico de priorizar apenas grandes operadoras comerciais, que frequentemente ignoram periferias, áreas rurais e territórios tradicionais.
A urgência da medida é reforçada pela queda na qualidade do acesso no país. O índice de brasileiros em condições ideais de conexão encolheu de 22% em 2024 para 20% em 2025, evidenciando que o modelo de mercado atual é insuficiente para superar as desigualdades regionais. A nova estratégia visa permitir que prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil operem suas próprias infraestruturas onde o setor privado não demonstra interesse.
O movimento ganha força após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, chancelado pelo Senado Federal no último dia 11. A legislação veda o contingenciamento de verbas do Fust, garantindo que o dinheiro arrecadado seja efetivamente revertido em soberania digital. Segundo a conselheira Paula Bernardi, a iniciativa é uma oportunidade de apoiar soluções baseadas em necessidades locais para superar a desigualdade estrutural de oferta no Brasil.
Em resumo
- 59% dos internautas brasileiros possuem conexão precária, segundo a TIC Domicílios.
- O governo planeja financiar redes comunitárias com recursos não reembolsáveis do Fust.
- A parcela da população com conexão de excelência caiu de 22% para 20% entre 2024 e 2025.
- O Senado aprovou lei que proíbe o contingenciamento de verbas do fundo, garantindo recursos para o setor.
Fonte: Brasil 247

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