Supremo pode decidir sobre transição da escala 6x1 nos próximos dias
O STF avalia pautar o julgamento presencial sobre as regras da nova jornada de trabalho, enquanto o Congresso questiona as flexibilizações autorizadas pelo relator Flávio Dino.

Foto: Edson Fachin Crédito: Victor Piemonte/STF · Original e licença
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estuda incluir na pauta do plenário presencial a discussão sobre as normas de transição para o encerramento da escala 6x1. A movimentação nos bastidores da Corte ocorre enquanto o país se aproxima da data de 16 de dezembro, quando a nova jornada de trabalho deve entrar em vigor. O desfecho depende de o ministro Flávio Dino, relator da matéria, liberar o processo para análise dos demais magistrados.
O debate sobre o tema sofreu uma interrupção no último sábado, dia 14, quando o ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque. Essa manobra jurídica retirou o caso do ambiente virtual e forçou a necessidade de um julgamento presencial, o que implica que a votação precisará ser reiniciada do zero. Antes da paralisação, Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam se posicionado a favor da manutenção da liminar que rege a transição.
Mesmo com a indefinição sobre o julgamento definitivo, a decisão provisória de Flávio Dino segue valendo. O relator negou pleitos de setores empresariais que buscavam adiar o início da nova jornada. Em contrapartida, ele permitiu que as empresas organizem as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem que o excedente seja contabilizado como hora extra. Também foi autorizada a negociação entre sindicatos e patrões para definir o formato das folgas, desde que o direito aos dois dias de descanso seja preservado.
A atuação do STF tem gerado atritos com o Poder Legislativo. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal enviaram questionamentos à Corte, argumentando que as flexibilizações permitidas pelo relator poderiam ferir dispositivos da emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Agora, cabe ao plenário do Supremo avaliar se as adaptações propostas por Dino estão em conformidade com o que foi estabelecido pelos parlamentares.
Em resumo: - O STF pode retomar o julgamento presencial das regras de transição da escala 6x1 nos próximos dias. - O processo foi movido para o plenário presencial após pedido de destaque de Luiz Fux. - A nova jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro, mantendo-se a validade da liminar de Flávio Dino. - O Congresso contesta a constitucionalidade das flexibilizações autorizadas pelo relator.
Fonte: Brasil 247

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