Justiça retém quase R$ 180 mil da Meta por ignorar ordem de remoção de ataques transfóbicos
A Meta teve recursos bloqueados pela Justiça paulista após falhar em retirar do ar um vídeo com ofensas transfóbicas contra a deputada Erika Hilton, publicado pelo deputado André Fernandes.

Foto: - Erika Hilton (Renato Araújo / Câmara dos Deputados) · Original e licença
O Poder Judiciário de São Paulo efetivou, no dia 11 de novembro, a retenção de R$ 179,7 mil das reservas financeiras da Meta. A medida foi tomada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, como resposta à postura da empresa em manter no ar um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O conteúdo havia sido postado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) em maio de 2026.
A ordem inicial para que a plataforma deletasse o material foi emitida em junho, estabelecendo um prazo de 24 horas e uma penalidade diária de R$ 5 mil em caso de desobediência. Segundo a representação jurídica da parlamentar, a Meta ignorou a determinação por meses, permitindo que o vídeo permanecesse acessível até outubro. Com o acúmulo das multas, somadas a encargos processuais e honorários, o montante atingiu o valor bloqueado via sistema Sisbajud.
No mérito da ação, o magistrado já havia sentenciado o deputado André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, refutando a alegação de imunidade parlamentar. O juiz argumentou que as ofensas, que incluíram o uso de nome morto e comentários sobre a anatomia da deputada, não possuem qualquer vínculo com as atribuições do cargo público. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a transfobia deve ser tratada como crime de racismo.
Embora a defesa de Erika Hilton tenha solicitado medidas coercitivas contra o diretor-geral da Meta no Brasil, como a retenção de documentos de viagem e cartões, o juiz Dezem indeferiu o pedido. O magistrado pontuou que a execução deve se limitar à pessoa jurídica e que eventuais ilícitos penais devem ser apurados em instâncias próprias.
Em resumo: - A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil da Meta por descumprimento de ordem judicial. - O vídeo transfóbico contra Erika Hilton permaneceu no ar por meses, gerando multa diária. - O autor do vídeo, André Fernandes, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais.
Fonte: Revista Fórum

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