Política · Economia

Pimenta alerta que destaques no Senado podem esvaziar pacote fiscal de Lula

Líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta defende que propostas em votação no Senado ameaçam compromissos orçamentários e a economia prevista de R$ 60 bilhões.

Foto: Paulo Pimenta Crédito: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados · Original e licença

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), manifestou preocupação nesta segunda-feira (16) com os quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que serão votados pelo Senado nesta terça-feira (17). Segundo o parlamentar, as alterações podem descaracterizar o pacote fiscal, que projeta uma economia de até R$ 60 bilhões para 2027.

Pimenta argumenta que o texto aprovado anteriormente pelos senadores é essencial para viabilizar promessas de campanha do presidente Lula, como o programa Desenrola, medidas para microempreendedores e benefícios educacionais. O deputado reforçou que essas ações não estavam previstas no Orçamento original e dependem da reorganização das contas públicas.

Entre os pontos de atenção no Senado estão mudanças na Lei Kandir, que postergam compensações a estados e municípios, e limitações nas compensações entre o INSS e regimes de previdência dos servidores. Além disso, destaques apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) propõem restringir o uso de créditos tributários e alterar o uso de superávits em fundos públicos, o que, segundo o governo, impactaria a margem fiscal.

O líder governista também rebateu críticas sobre cortes em áreas sociais, garantindo que não há qualquer proposta de alteração no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Ele destacou que, desde 2023, houve um incremento acumulado de quase R$ 200 bilhões nessas pastas e que o orçamento para 2027 prevê novos aumentos de R$ 18 bilhões para a saúde e R$ 11 bilhões para a educação.

Pimenta justificou a urgência do projeto pela necessidade de manter os subsídios aos combustíveis, que custam cerca de R$ 15 bilhões mensais aos cofres públicos. Sem esse mecanismo, o deputado estima que o preço da gasolina poderia chegar a R$ 10 por litro. O governo planeja novas reuniões com as bancadas e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para alinhar os próximos passos da tramitação.

Em resumo

  • O Senado vota nesta terça-feira (17) quatro destaques que podem reduzir a eficácia do pacote fiscal do governo.
  • Paulo Pimenta alerta que as mudanças ameaçam o financiamento de programas sociais e promessas de campanha de Lula.
  • O governo defende o ajuste como necessário para manter subsídios aos combustíveis e evitar alta nos preços ao consumidor.
  • O Executivo nega qualquer redução nos pisos constitucionais de saúde e educação.

Fonte: Brasil 247

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