Política · Economia

PT articula ofensiva para mudar regras do Banco Central e priorizar emprego

Bancada petista na Câmara coloca como prioridade projeto que altera mandato do presidente do BC e vincula instituição ao Ministério da Fazenda.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados definiu como prioridade para a próxima legislatura uma proposta que altera profundamente a estrutura e os objetivos do Banco Central. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), busca vincular a autarquia ao Ministério da Fazenda e modificar o cronograma dos mandatos da diretoria da instituição.

O texto propõe que o mandato do presidente do Banco Central passe a ter início em 1º de março do primeiro ano de cada governo, alterando a regra atual que prevê a posse no terceiro ano da gestão presidencial. Embora o projeto preveja a vinculação à Fazenda, o texto mantém a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do órgão.

Outro ponto central da proposta é a alteração das prioridades da política monetária. Atualmente, o controle da inflação possui hierarquia superior aos demais objetivos. O projeto de Uczai estabelece que o fomento ao emprego e ao crescimento econômico passem a ter o mesmo nível de importância que a estabilidade de preços nas decisões sobre a taxa de juros.

Além das mudanças na governança, o projeto amplia de seis meses para dois anos a quarentena para ex-dirigentes do BC, visando evitar conflitos de interesse. A iniciativa faz parte de uma agenda econômica mais ampla do partido, que, segundo apuração do ICL Notícias, também inclui propostas para aumentar a tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos.

A movimentação ocorre em um momento de tensão interna, com o governo buscando apoio para o ajuste fiscal enquanto parlamentares petistas pressionam por alternativas que não limitem investimentos públicos. A bancada deve se reunir com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, nesta terça-feira (17) para debater os rumos da política econômica.

Em resumo

  • O PT prioriza o PLP 65/2026, que vincula o BC à Fazenda e altera o mandato de sua presidência.
  • A proposta equipara o combate à inflação ao estímulo ao emprego e crescimento econômico.
  • O projeto amplia a quarentena de dirigentes do BC para dois anos e exige relatórios semestrais ao Senado.
  • A bancada petista também defende novos projetos de taxação sobre grandes patrimônios e rendimentos do capital.

Fonte: ICL Notícias

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