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PT e grupo Prerrogativas acionam STF para pedir prisão de Flávio Bolsonaro

Deputado Alencar Santana e advogados solicitam ao Supremo a prisão preventiva do senador e o bloqueio de verbas de seu gabinete, alegando descumprimento de ordem judicial.

Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: REUTERS/Adriano Machado · Original e licença

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e representantes do grupo jurídico Prerrogativas protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, também solicita o bloqueio imediato dos recursos públicos destinados ao gabinete do parlamentar.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a ação sustenta que o senador permanece nos Estados Unidos em descumprimento a uma determinação judicial que exigia a entrega de seu passaporte. Os autores argumentam que o parlamentar utiliza verbas públicas para manter sua estadia no exterior, enquanto exerce o mandato de forma remota.

A representação detalha que o senador recebe um salário bruto mensal de R$ 46.366,19, além de contar com uma estrutura de gabinete que custa cerca de R$ 400 mil por mês aos cofres públicos. O documento aponta que, mesmo fora do país, Flávio Bolsonaro realizou a nomeação de novos assessores, o que, na visão dos signatários, configura o uso indevido de recursos para sustentar sua permanência fora do Brasil.

Além da prisão, o grupo pede a suspensão das funções parlamentares do senador, impedindo sua participação em votações e atos administrativos. Caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, os autores sugerem que a medida seja aplicada após o término do mandato, em fevereiro de 2027. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos signatários, afirmou que a estratégia do senador seria apenas uma forma de buscar foro privilegiado para evitar a Justiça.

Em resumo

  • O deputado Alencar Santana e o grupo Prerrogativas pediram a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro ao STF.
  • A ação solicita o bloqueio de verbas do gabinete do senador, alegando uso de dinheiro público para financiar sua estadia no exterior.
  • O pedido aponta descumprimento de ordem judicial referente à entrega de passaporte.
  • A petição requer a suspensão das atividades parlamentares do senador e a notificação do Tribunal de Contas da União.

Fonte: Brasil 247

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