Justiça · Segurança

Defesa de Vorcaro desafia Fachin no STF e tenta levar caso para Gilmar Mendes

Advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro questionam a competência do presidente do STF para conduzir o Caso Master e buscam transferência de relatoria.

Foto: - STF · Original e licença

A disputa jurídica em torno do Caso Master ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16). A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de retirar das mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a responsabilidade sobre decisões urgentes do processo.

Os advogados argumentam que o Regimento Interno do STF não confere à presidência a prerrogativa de avocar inquéritos ou proferir decisões judiciais de mérito. Segundo a tese apresentada, enquanto não houver uma redistribuição formal, as medidas deveriam ser analisadas pelo ministro mais antigo do tribunal, cargo ocupado atualmente por Gilmar Mendes.

O impasse teve início após Fachin assumir temporariamente a condução de inquéritos sensíveis, incluindo o Caso Master, após mudanças na relatoria que afastaram o ministro Alexandre de Moraes das decisões imediatas. Em outubro, Fachin decidiu manter o controle sobre o processo por um período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, decisão que agora é alvo de contestação.

Além da questão regimental, a defesa insiste na revogação da prisão preventiva de Vorcaro, classificando a medida como excessiva. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém posição contrária à soltura, apontando riscos de interferência nas investigações e ocultação de patrimônio. O órgão aguarda o prazo para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-banqueiro e aliados por suspeitas de fraude.

Em resumo

  • A defesa de Daniel Vorcaro contesta a competência de Edson Fachin para decidir sobre o Caso Master.
  • O mandado de segurança pede que as decisões urgentes sejam transferidas para o ministro Gilmar Mendes.
  • A PGR se opõe à liberdade do investigado, citando riscos de continuidade de práticas criminosas.
  • O caso aguarda desdobramentos sobre a possível apresentação de denúncia criminal pela Procuradoria.

Fonte: Revista Fórum

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