Política

Governo federal moderniza governança de satélites estratégicos para fortalecer soberania

Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin reorganiza o setor de satélites de defesa e comunicações, focando em tecnologia nacional.

Foto: Lula e Geraldo Alckmin Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O governo federal deu um passo importante para a autonomia tecnológica do país nesta terça-feira (17). O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que institui o novo Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, centralizando a governança de projetos espaciais voltados ao atendimento de demandas governamentais e de segurança nacional.

A nova norma substitui um decreto de 2012 e estabelece diretrizes abrangentes para todo o ciclo de vida dos equipamentos, desde a concepção e fabricação até o lançamento e eventual descarte. O SGDC-1, primeiro satélite geoestacionário do país, passa a ser o marco inicial desta nova estrutura institucional.

A gestão do sistema será compartilhada entre quatro ministérios: Comunicações, Defesa, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A estrutura contará com um comitê diretor e um grupo-executivo, que incluirá órgãos técnicos como a Telebras, a Aeronáutica, a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Inpe e a Anatel.

Um dos pontos centrais da medida é o incentivo à indústria nacional. O decreto determina a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia, visando ampliar o domínio brasileiro sobre o desenvolvimento de equipamentos espaciais e fortalecer a participação de empresas locais no setor.

Em resumo

  • Criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas para unificar a gestão governamental.
  • Revogação de norma de 2012, integrando o SGDC-1 à nova estrutura de governança.
  • Criação de comitê e grupo-executivo com participação de diversos ministérios e agências reguladoras.
  • Foco em plano de transferência de tecnologia para estimular a indústria espacial nacional.

Fonte: Brasil 247

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