Política

Congresso acelera tramitação do novo Desenrola com meta de votação para dezembro

Comissão mista é instalada para analisar medida provisória que destina R$ 15 bilhões à renegociação de dívidas de brasileiros.

Foto: Congresso Nacional Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil · Original e licença

O Congresso Nacional deu início nesta terça-feira (17) aos trabalhos da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que institui a nova fase do programa Desenrola. O objetivo central é viabilizar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, com a União autorizada a adquirir carteiras de débitos em atraso em um montante que pode chegar a R$ 15 bilhões.

A condução dos trabalhos ficará a cargo do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), eleito presidente do colegiado por aclamação. Para a relatoria da matéria, foi indicado o senador Cid Gomes (PSB-CE). A instalação da comissão atende a uma articulação das presidências da Câmara e do Senado, que buscam agilizar a tramitação da proposta ainda antes do encerramento do ano legislativo.

Segundo Donizette, a meta é que o relatório seja votado na comissão até o dia 3 de dezembro. A celeridade é estratégica, uma vez que o Congresso passará por uma renovação em fevereiro de 2027. Embora a medida provisória já esteja em vigor e tenha validade garantida até 4 de março de 2027, a aprovação definitiva nas duas Casas é necessária para consolidar o programa como lei permanente.

Além do aporte bilionário para a compra de dívidas, o texto prevê incentivos ao crédito responsável e a extensão do prazo para acordos na modalidade Desenrola Adimplentes, que segue vigente até junho de 2028.

Em resumo

  • Comissão mista foi instalada para analisar a MP do novo Desenrola.
  • Deputado Jonas Donizette preside o grupo e senador Cid Gomes será o relator.
  • Meta é votar o relatório na comissão até 3 de dezembro de 2026.
  • Programa prevê R$ 15 bilhões para renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Fonte: Brasil 247

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