Projeto de regulação digital pode transferir até R$ 50 bilhões de big techs para brasileiros
Estudo do Ministério da Fazenda aponta queda de até 33% nos preços de serviços como aplicativos de transporte, entregas, nuvem e anúncios online

O Ministério da Fazenda estima que as novas regras propostas pelo governo federal para ampliar a concorrência entre as grandes plataformas digitais podem gerar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas brasileiras. A projeção integra uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas sobre o projeto de lei que combate abusos de monopólio e estabelece obrigações para empresas de tecnologia com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil.
O levantamento considera potenciais quedas de preços entre 10% e 33% em 13 segmentos mais vulneráveis a práticas anticoncorrenciais, que movimentaram juntos R$ 153,3 bilhões no país em 2025 — dentro de um mercado digital total que faturou cerca de R$ 410 bilhões no ano, o equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre os setores analisados com maior receita estão computação em nuvem (R$ 66,3 bilhões), publicidade em redes sociais (R$ 23,5 bilhões), transporte por aplicativo (R$ 15 bilhões), licenças de sistemas operacionais para computadores (R$ 11,9 bilhões) e anúncios em buscadores (R$ 11,1 bilhões), além de entrega de comida, lojas de aplicativos, sistemas de celulares, inteligência artificial e pagamentos por aproximação.
Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução nos preços desses serviços transferirá renda diretamente dos grandes conglomerados digitais para os usuários e pequenos empreendedores que vendem, anunciam ou recebem pagamentos por meio dessas ferramentas. Enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2025, a proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência, cria uma Superintendência de Mercados Digitais e autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a classificar plataformas como agentes econômicos de relevância sistêmica, exigindo transparência nas regras de ranqueamento, interoperabilidade, portabilidade de dados e o fim da autopreferência aos próprios produtos.
A pasta esclarece que a iniciativa não impõe tabelamento de preços, mas busca destravar o mercado para que a livre concorrência derrube tarifas abusivas sem pressupor irregularidades isoladas. Na Câmara dos Deputados, o relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), informou que pretende manter seu parecer inalterado antes da votação em plenário, etapa necessária para que o projeto avance rumo à análise do Senado Federal.
Fonte: DCM/Plantão Brasil

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