Justiça

STJ ordena que ministro afastado por assédio desocupe imóvel funcional em Brasília

O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro Marco Buzzi deixe o apartamento funcional em 90 dias após punição por assédio.

Foto: - Marco Buzzi/Foto: TJES/Divulgação · Original e licença

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que utiliza na Asa Sul, em Brasília. O magistrado tem o prazo de 90 dias para deixar o imóvel, além de precisar devolver bens públicos sob sua responsabilidade e regularizar seus acessos aos sistemas do tribunal.

A decisão administrativa é um desdobramento do processo disciplinar concluído em agosto deste ano, quando o plenário do STJ aplicou a sanção máxima ao ministro e recomendou a perda de seu cargo. Buzzi é alvo de denúncias graves de assédio e importunação sexual, estando afastado de suas funções desde 10 de fevereiro de 2026.

Em seu despacho, Salomão pontuou que o uso de residências funcionais e outros benefícios de gabinete estão condicionados ao exercício efetivo das atribuições do cargo. Para o presidente da Corte, tais prerrogativas perdem o fundamento legal quando o magistrado é afastado por sanções disciplinares.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha mantido o afastamento de Buzzi na última semana, a Corte preservou o pagamento de seus vencimentos enquanto o processo sobre a perda definitiva do cargo segue em tramitação. O ministro responde a duas acusações principais: uma envolvendo uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú e outra relatada por uma ex-funcionária de seu gabinete no STJ, ambas com pareceres da Procuradoria-Geral da República apontando violações de conduta e decoro.

Em resumo

  • O ministro Marco Buzzi deve desocupar imóvel funcional em Brasília em até 90 dias.
  • A medida segue punição disciplinar aplicada pelo STJ em agosto por denúncias de assédio.
  • Buzzi está afastado desde fevereiro de 2026, mas mantém vencimentos por decisão do STF.
  • O magistrado enfrenta acusações de importunação sexual contra uma jovem e uma ex-servidora.

Fonte: Revista Fórum

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