Política · Justiça

STF abre prazo para Congresso se manifestar sobre o fim da escala 6x1

Ministro Flávio Dino estabelece prazo de dez dias para Câmara e Senado se posicionarem sobre ações que discutem a jornada de trabalho.

Foto: O ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham um prazo de dez dias para apresentar manifestações sobre as ações que tratam do fim da escala 6x1. A medida antecede o julgamento presencial do tema, que foi transferido do plenário virtual após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux no último sábado (14).

Após o encerramento do prazo concedido ao Legislativo, caberá ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, agendar a análise do mérito no plenário. Além das Casas legislativas, entidades sindicais, representantes patronais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) possuem cinco dias para se pronunciarem sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042.

A decisão liminar de Dino, emitida na última quinta-feira (12), estabelece que a definição sobre folgas deve ser mediada por acordos ou convenções coletivas, mantendo o início da transição para o dia 16 de dezembro. O magistrado reforçou que o texto não autoriza negociações individuais, destacando que, na ausência de consenso entre sindicatos e empresas, a regra geral deve prevalecer.

O tema tem gerado movimentações intensas. A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) solicitou esclarecimentos ao STF, manifestando preocupação com a possibilidade de manutenção da escala 6x1 na prática. Paralelamente, a Câmara dos Deputados formalizou um pedido para que o Supremo rejeite seis pontos específicos da decisão liminar.

Em resumo

  • Flávio Dino deu 10 dias para o Congresso se manifestar sobre a escala 6x1.
  • O julgamento será presencial após pedido de destaque de Luiz Fux.
  • A liminar exige negociação coletiva para definir regras de folgas.
  • A Câmara dos Deputados solicitou a revisão de seis pontos da decisão.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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