Reforma tributária: adiar cronograma significa tirar R$ 10 bilhões dos mais pobres
O secretário da Receita Federal alertou que qualquer atraso na implementação do novo sistema tributário prejudicará diretamente o cashback destinado a famílias de baixa renda.

Foto: Robinson Barreirinhas Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado · Original e licença
O governo federal defendeu a manutenção do calendário da reforma tributária, destacando que qualquer postergação no cronograma atual resultará em um prejuízo direto de R$ 10 bilhões para as famílias mais vulneráveis do país. O alerta foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (17).
O montante mencionado pelo secretário refere-se ao mecanismo de devolução de impostos, conhecido como cashback, que tem como público-alvo os inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. Segundo Barreirinhas, o adiamento da medida impediria que esse recurso chegasse ao bolso de quem mais precisa, comprometendo o poder de compra da população de baixa renda.
O funcionamento da devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está previsto para começar no início de 2027. O sistema prevê que o abatimento do tributo ocorra de forma automática nas faturas de serviços básicos, como água, luz, gás e telecomunicações. Para outras compras, o consumidor receberá 20% do valor do imposto de volta via Pix ou conta social, desde que identifique o CPF na nota fiscal.
Durante o debate, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, discutiu-se a alíquota de referência da CBS, fixada em 11,3% pelo TCU. Enquanto o mercado expressa preocupações com esse patamar, a equipe econômica sustenta que a alíquota efetiva deve ficar abaixo de 8,5% no primeiro ano de vigência.
O secretário da Receita também ressaltou que a modernização do sistema trará ganhos significativos no combate à sonegação. Com a adoção de tecnologias como o split payment, a expectativa é que o país deixe de perder R$ 40 bilhões anualmente, reduzindo a evasão fiscal e promovendo uma concorrência mais justa entre as empresas. Barreirinhas admitiu que a transição é complexa, mas necessária para garantir a justiça tributária.
Em resumo: - O adiamento da reforma tributária em um ano retiraria R$ 10 bilhões em benefícios de cashback para a população de baixa renda. - A partir de janeiro de 2027, a devolução da CBS será aplicada em contas de serviços essenciais e compras com CPF na nota. - A tecnologia de split payment deve reduzir a sonegação fiscal em R$ 40 bilhões por ano.
Fonte: Brasil 247

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