Política · Economia

PT articula taxação de até 25% sobre dividendos dos super-ricos

Novo projeto de lei na Câmara propõe tributação progressiva sobre lucros e dividendos, garantindo isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Foto: - A nota foi assinada por Pedro Uczai, líder da bancada do PT - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados · Original e licença

Uma nova ofensiva parlamentar busca corrigir uma das distorções mais profundas do sistema tributário brasileiro: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), acompanhado por outros 78 parlamentares, protocolou nesta terça-feira (17) o PL 5889/2026, que estabelece uma tabela progressiva de cobrança para esses rendimentos.

A proposta, que substitui um texto apresentado anteriormente em 13 de novembro, visa equiparar a carga tributária sobre dividendos àquela já aplicada aos salários. Pelo desenho do projeto, quem recebe até R$ 5 mil mensais em dividendos permanece isento. A partir desse patamar, as alíquotas escalonam conforme o volume recebido, atingindo o teto de 25% para rendimentos superiores a R$ 150 mil mensais.

O mecanismo de cobrança prevê que o imposto seja retido diretamente pela empresa que distribui os valores, antes que o montante chegue ao beneficiário final. A estrutura de alíquotas proposta pelo grupo parlamentar é a seguinte:

Até R$ 5 mil: isento; de R$ 5 mil a R$ 7.350: até 10%; até R$ 20 mil: 10%; entre R$ 20 mil e R$ 50 mil: 15%; até R$ 150 mil: 20%; acima de R$ 150 mil: 25%.

O projeto ainda precisa percorrer o rito legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de se tornar lei. Atualmente, as novas alíquotas não possuem validade jurídica.

Em resumo

  • O PL 5889/2026 propõe taxar lucros e dividendos de forma progressiva.
  • A proposta isenta rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
  • Alíquotas variam de 10% a 25%, com retenção na fonte pelas empresas.

Fonte: Revista Fórum

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