Bancada do PT apresenta pacote para taxar super-ricos e flexibilizar regras fiscais
Deputados petistas entregam ao governo sete projetos focados em justiça tributária, mudanças no Banco Central e ampliação de investimentos públicos.

Foto: Bancada do PT entrega conjunto de medidas econômicas ao ministro Bruno Moretti Crédito: Gabriel Paiva/Divulgação/PT · Original e licença
Em uma ofensiva por justiça tributária e maior espaço para investimentos, a bancada do PT na Câmara dos Deputados entregou, nesta terça-feira (17), um pacote com sete projetos de lei ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. As propostas buscam elevar a arrecadação sobre os segmentos de maior renda e patrimônio, além de promover alterações estruturais no arcabouço fiscal e na autonomia do Banco Central.
A entrega das propostas ocorreu em um momento de intensa movimentação no Congresso, enquanto o Senado discute o projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A votação dos destaques da matéria, que estava prevista para esta terça, foi remarcada para quarta-feira (18). Para os parlamentares petistas, o ajuste nas contas públicas deve caminhar lado a lado com medidas que garantam o financiamento de políticas sociais e o crescimento econômico.
Entre os destaques do pacote, o PL 5889/2026 propõe a tributação de lucros e dividendos com alíquotas progressivas que podem chegar a 25% para rendimentos acima de R$ 150 mil mensais. Já o PLP 307/2026 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com cobrança de 0,7% a 3% sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. O conjunto de medidas também mira aplicações financeiras, como a taxação de 7,5% sobre LCAs e LCIs, além do aumento de 17,5% para 20% na alíquota sobre juros sobre capital próprio.
O documento entregue ao ministro também inclui pautas estratégicas para a base governista, como a alteração na autonomia do Banco Central (PLP 65/2026). O projeto sugere o alinhamento dos mandatos da diretoria da instituição ao mandato presidencial e a inclusão de metas como a manutenção do pleno emprego. Outra proposta relevante é o PLP 290/2026, que visa retirar investimentos públicos e gastos de autarquias financiados por receitas próprias das restrições do arcabouço fiscal.
Em resumo
- O PT propõe taxar dividendos em até 25% e instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas para financiar investimentos.
- O pacote inclui a taxação de títulos financeiros como LCAs e LCIs e o aumento do imposto sobre juros sobre capital próprio.
- Projetos buscam alinhar mandatos do Banco Central ao do presidente e retirar investimentos públicos das travas do arcabouço fiscal.
Fonte: Brasil 247

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