Política · Economia

Ajuste fiscal de Lula: entenda os 10 pontos do projeto que mira economia de R$ 60 bilhões

O governo federal articula a aprovação do PLP 299/2026, pacote que combina controle de gastos e revisão de benefícios tributários para equilibrar as contas públicas.

Foto: Presidente Lula Crédito: Ricardo Stuckert / PR · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança no Congresso com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, uma estratégia central para a política econômica que busca equilibrar as contas públicas. A equipe do Ministério da Fazenda projeta que, caso aprovado integralmente, o pacote pode gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, combinando medidas de aumento de arrecadação com um controle mais rigoroso sobre as despesas federais.

Após a aprovação do texto-base pelo Senado no último dia 12 de novembro, os parlamentares se debruçam nesta quarta-feira (18) sobre a votação de destaques específicos. O substitutivo, relatado pelo senador Eduardo Braga, mantém a espinha dorsal da proposta original, que inclui desde a revisão de incentivos fiscais até novas regras para o teto de gastos e o manejo de recursos orçamentários.

Entre as medidas mais impactantes, destaca-se a ampliação do corte de benefícios tributários de 10% para 20%, além da possibilidade de o Executivo restringir compensações de impostos e antecipar medidas de contenção de gastos antes mesmo de atingir o limite inferior da meta fiscal. O projeto também prevê um limite de 2% para o crescimento real das despesas em anos de aperto orçamentário e altera a base de cálculo para investimentos obrigatórios em Saúde e Educação, excluindo a receita do imposto sobre exportação de petróleo.

O pacote ainda propõe o adiamento temporário de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, estabelece um teto para compensações entre regimes previdenciários e fixa um prazo de 120 dias para que o Legislativo regulamente os chamados 'supersalários' no funcionalismo. Após a conclusão da votação no Senado, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Em resumo

  • O PLP 299/2026 visa uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 através de ajustes fiscais.
  • O projeto amplia o corte de benefícios tributários e permite maior controle sobre despesas e compensações de impostos.
  • O Senado vota nesta quarta-feira (18) os destaques do texto, que ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247

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