Política

Regulamentação de minerais estratégicos deve sair até o fim de 2026

O governo federal planeja definir as regras para a triagem de investimentos no setor mineral ainda este ano, visando reduzir a insegurança jurídica que trava aportes no país.

Foto: Estrangeiros dominam 92% do investimento em terras raras na Sudene Crédito: Divulgação/Amcham Brasil · Original e licença

O setor de mineração no Brasil aguarda para as próximas semanas a publicação de um decreto presidencial que deve organizar o controle de investimentos em minerais estratégicos. A expectativa foi compartilhada por Frederico Bedran, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), durante entrevista recente. Segundo o representante, o governo indicou que o texto normativo será editado antes do encerramento de 2026 para dar previsibilidade ao mercado.

A necessidade de clareza surgiu após a sanção da Lei 15.506, em setembro, que deu vida ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Embora o colegiado já tenha se reunido em novembro e classificado 27 substâncias como prioritárias — incluindo lítio, níquel e terras raras —, ainda não existem diretrizes sobre como o governo irá filtrar as transações societárias e contratos internacionais que passam pelo crivo do órgão.

Bedran alertou que o vácuo regulatório tem provocado receio entre investidores, especialmente aqueles que financiam projetos em fase inicial. O executivo argumentou que, sem saber quais operações serão submetidas à análise, muitas empresas preferem aguardar antes de fechar novos negócios. Ele defendeu que o governo adote critérios técnicos rigorosos para que o conselho não seja inundado por milhares de processos, o que tornaria a gestão inviável.

Outro ponto de debate envolve a possível exigência de que as mineradoras invistam em processamento e refino local para obter aprovação em suas transações. Bedran ponderou que, embora a industrialização seja um objetivo estratégico, a viabilidade econômica depende da realidade de cada projeto. Ele defende uma transição gradual, onde o país consolide primeiro a extração para, em seguida, fortalecer as etapas de maior valor agregado na cadeia produtiva.

Em resumo: - O governo deve publicar um decreto até o final de 2026 para definir as regras de triagem de investimentos em minerais críticos. - A medida visa operacionalizar o CIMCE, conselho responsável por monitorar transações estratégicas no setor. - A falta de normas claras tem gerado insegurança jurídica e adiamento de aportes por parte de investidores. - O setor defende critérios técnicos objetivos para evitar o sobrecarregamento do conselho e garantir a competitividade dos projetos.

Fonte: Brasil 247

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