Plano Moretti avança no Senado e acende alerta vermelho para o financiamento do SUS
Senado aprova projeto de ajuste fiscal que altera cálculo de receitas do petróleo e pode retirar R$ 10 bilhões da saúde pública em 2027.

Foto: - Nesta quarta, os parlamentares analisaram os destaques que poderiam alterar pontos específicos da proposta. (Waldemir Barreto/Agência Senado) · Original e licença
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal apelidado de Plano Moretti (PLP 299/2026). Com um placar expressivo de 69 votos a 2, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada já na próxima semana. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), impõe uma série de restrições orçamentárias e mudanças na estrutura fiscal do país.
O ponto de maior tensão envolve a alteração na forma como o governo contabiliza as receitas do imposto de exportação de petróleo bruto. Ao retirar esses valores da base de cálculo de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida, o projeto abre margem para uma redução significativa no piso constitucional da saúde. Segundo estimativas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a manobra pode resultar em um corte de cerca de R$ 10 bilhões nos investimentos obrigatórios para o setor já em 2027.
O CNS manifestou preocupação pública com a medida, alertando que a redução compromete diretamente a manutenção de serviços essenciais, como a assistência hospitalar, a atenção básica e a distribuição de medicamentos. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) reforça o alerta, indicando que, para cada R$ 10 bilhões arrecadados com o petróleo, o piso da saúde poderia sofrer uma redução de R$ 1,5 bilhão, caso a interpretação proposta seja consolidada.
Além do impacto na saúde, o Plano Moretti introduz mecanismos rígidos de controle de gastos, como o contingenciamento preventivo e a limitação do crescimento real das despesas a 2% em anos de ajuste. O projeto também prevê a revisão de benefícios tributários e alterações nos repasses da União para estados e municípios, incluindo mudanças temporárias na Lei Kandir.
Em resumo
- O Senado aprovou o PLP 299/2026 por 69 votos a 2, enviando o texto para a Câmara.
- A mudança na contabilidade do imposto sobre petróleo pode reduzir o piso da saúde em R$ 10 bilhões em 2027.
- O projeto estabelece novas regras de contingenciamento e limita o crescimento de despesas federais a 2% ao ano.
Fonte: Revista Fórum

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