Senado aprova plano de ajuste fiscal de Lula e envia proposta para a Câmara
Após negociações intensas, o Senado concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo, mantendo pontos centrais de arrecadação e fechando acordo sobre repasses a estados.

Foto: À tribuna, em discurso, relator do PLP 299/2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em foco: ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; senador Jaques Wagner (PT-BA). Foto: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conhecida como "plano Moretti", a matéria busca equilibrar as contas públicas com um impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.
Apesar das resistências, o governo conseguiu manter o trecho que limita as compensações tributárias para empresas. A medida é estratégica para a equipe econômica e deve gerar uma receita extra entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano. O Republicanos tentou derrubar o dispositivo, mas não obteve sucesso.
Para viabilizar a aprovação, o Executivo aceitou flexibilizar os repasses a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. Pelo acordo costurado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o pagamento será de R$ 2 bilhões anuais, com o saldo remanescente sendo quitado em parcelas entre 2028 e 2030. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), sinalizou concordância com o novo cronograma.
O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, também passou por um turno suplementar de votação devido a um substitutivo completo apresentado por Braga. O relator incluiu um ajuste para assegurar que créditos de PIS/Cofins permaneçam válidos para o abatimento da CBS, garantindo maior segurança jurídica ao setor privado.
Em resumo
- O Senado aprovou o plano de ajuste fiscal do governo, que segue para a Câmara dos Deputados.
- A regra que limita compensações tributárias foi mantida, prevendo até R$ 18,3 bilhões em receitas extras.
- Um acordo garantiu o pagamento de R$ 2 bilhões anuais a estados e municípios, com quitação do saldo até 2030.
Fonte: ICL Notícias

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