Política · Economia

Governo Lula vence queda de braço no Senado e mantém pilares do ajuste fiscal

Senado rejeita destaques da oposição e preserva medidas de arrecadação do plano Moretti, garantindo fôlego para o Orçamento de 2027.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória estratégica no Senado nesta quarta-feira (18). Em uma sessão marcada por intensas negociações, a Casa rejeitou três destaques que tentavam desidratar o projeto de ajuste fiscal, conhecido como "plano Moretti". A manutenção dos pontos centrais é considerada vital pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas e viabilizar promessas de campanha, como o reajuste do Bolsa Família.

Entre as medidas preservadas está a limitação das compensações tributárias, que permite às empresas abaterem créditos de impostos. A expectativa é que essa regra gere uma receita extra entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O montante representa quase um terço do impacto total do plano, estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. O Republicanos tentou derrubar o trecho, mas não obteve sucesso.

O Senado também barrou uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que buscava endurecer ainda mais as regras de contenção de gastos, e rejeitou um destaque que visava excluir a trava nas compensações previdenciárias. Para garantir a governabilidade, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) costurou um acordo sobre os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O novo desenho prevê pagamentos de R$ 2 bilhões anuais, com o saldo remanescente quitado em parcelas entre 2028 e 2030.

Apesar da vitória, o projeto ainda passará por um turno suplementar de votação devido ao substitutivo apresentado pelo relator. O governo segue monitorando o cenário para assegurar a manutenção do texto, que busca estabilizar a dívida pública sem comprometer políticas sociais, como a valorização do salário mínimo.

Em resumo

  • O Senado manteve a limitação de compensações tributárias, garantindo até R$ 18,3 bilhões em receitas extras para 2027.
  • Três destaques da oposição foram rejeitados, preservando a estrutura do ajuste fiscal proposto pelo governo.
  • Um acordo foi firmado para suavizar o impacto da redução de repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
  • O projeto segue para turno suplementar de votação, mantendo a necessidade de articulação política do Executivo.

Fonte: ICL Notícias

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