Política · Economia

Governo Lula vence queda de braço no Senado e garante aprovação de pacote fiscal

Após negociações intensas, o Senado manteve os pilares do ajuste fiscal do governo, que projeta impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.

Foto: Davi Alcolumbre Crédito: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória estratégica no Senado nesta quarta-feira (18). Em uma sessão marcada por intensas negociações, a base governista conseguiu preservar os pontos centrais do pacote de ajuste fiscal, rejeitando destaques da oposição que ameaçavam desidratar as medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação.

A equipe econômica estima que o conjunto de medidas trará um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões aos cofres públicos em 2027. Para destravar a votação, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) costurou um acordo sobre a Lei Kandir, flexibilizando o cronograma de compensações financeiras a estados e municípios. O limite anual de repasses foi elevado para R$ 2 bilhões, com a quitação integral do passivo antecipada para 2030.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tentou emplacar cortes mais profundos em áreas como saúde e educação, mas a proposta foi derrotada por 47 votos a 30. O governo também manteve a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que, segundo o Executivo, deve garantir cerca de 30% do impacto fiscal total previsto.

Com o aval do Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto trabalha para acelerar a tramitação, visando incorporar as novas regras ao Orçamento de 2027, cuja votação final está prevista para o dia 17 de dezembro.

Em resumo

  • O Senado aprovou o pacote fiscal, mantendo mecanismos de controle de gastos e aumento de receita.
  • Um acordo sobre a Lei Kandir permitiu elevar repasses anuais a estados e municípios para R$ 2 bilhões.
  • A proposta de cortes mais severos defendida pela oposição foi rejeitada por 47 votos a 30.
  • O projeto segue para a Câmara com o objetivo de ser sancionado antes da votação do Orçamento de 2027.

Fonte: Brasil 247

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