Política · Justiça

PGR aciona STF contra Flávio Bolsonaro por ataques caluniosos a Lula

Procuradoria-Geral da República denuncia senador ao Supremo por publicações que imputaram crimes falsos ao presidente da República.

Foto: Lula e Flávio Bolsonaro em retratos usados em montagem. Foto: Reprodução · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter utilizado suas redes sociais para associar o chefe do Executivo a crimes graves, como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

O episódio ocorreu em 3 de janeiro de 2026, quando o senador publicou uma mensagem na plataforma X vinculando o presidente a atividades ilícitas e ao Foro de São Paulo. A investigação, conduzida pela Polícia Federal e concluída em abril, apontou que as declarações configuram falsa imputação de crime. Para a PGR, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política, tendo como objetivo direto macular a honra do presidente.

Um ponto central da denúncia é a rejeição da tese de imunidade parlamentar. A Procuradoria argumenta que, por ter sido feita em perfil pessoal e fora do exercício das funções legislativas, a postagem não goza da proteção constitucional prevista no artigo 53 da Carta Magna. O órgão reforçou que a imunidade não pode servir como escudo para a prática de ilícitos.

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deverá abrir prazo para que a defesa do senador se manifeste. Posteriormente, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita a denúncia, tornando Flávio Bolsonaro réu. A PGR também sinalizou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal, medida que exigiria a confissão do crime e o cumprimento de condições específicas pelo parlamentar.

Em resumo

  • A PGR denunciou Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra o presidente Lula.
  • A acusação baseia-se em postagens feitas pelo senador em janeiro de 2026.
  • A Procuradoria defende que a imunidade parlamentar não protege o caso.
  • O STF decidirá se aceita a denúncia ou se propõe um acordo para evitar o processo.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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