Política · Economia

Senado blinda direitos sociais e aprova ajuste fiscal em meio a embate com mercado

Com placar expressivo, senadores garantem proteção a programas sociais e educação enquanto o projeto de ajuste fiscal segue para votação urgente na Câmara dos Deputados.

O governo federal obteve uma vitória estratégica no Congresso nesta quarta-feira (18). O Senado Federal finalizou a análise do Projeto de Lei Complementar 299/2026, garantindo a aprovação da proposta de ajuste fiscal que, segundo o Palácio do Planalto, preserva a rede de proteção social do país. A votação no turno suplementar terminou com 69 votos favoráveis e apenas 2 contrários, enviando o texto para análise imediata dos deputados federais.

A matéria, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), assegura que benefícios como o BPC, aposentadorias, pensões e os investimentos obrigatórios em saúde e educação fiquem fora de qualquer tesoura de contingenciamento. O Ministério do Planejamento estima que as medidas possam impactar as contas públicas em até R$ 60 bilhões no ano de 2027.

Durante a sessão, a base governista conseguiu barrar manobras da oposição que tentavam impor um arrocho fiscal mais severo. Entre as derrotas impostas aos críticos do governo, destaca-se a rejeição de uma emenda que pretendia limitar o crescimento das despesas federais a apenas 0,6% acima da inflação. O relator também costurou um entendimento sobre a Lei Kandir, elevando o repasse aos estados para R$ 2 bilhões em 2027, o que garantiu o apoio necessário para avançar com o texto.

O debate também foi palco de críticas severas ao setor financeiro. O senador Cid Gomes (PSB-CE) subiu à tribuna para questionar a influência do mercado sobre a economia, argumentando que a verdadeira solução para o equilíbrio fiscal passaria pela redução dos juros, e não apenas pelo corte de gastos. Para o relator Eduardo Braga, o resultado da votação reflete a vontade popular expressa nas urnas, que teria rejeitado propostas de austeridade radical.

A tramitação agora ganha ritmo acelerado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar a matéria em regime de urgência. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) foi designado relator e a expectativa é que a votação definitiva ocorra até a próxima terça-feira (24).

Em resumo: - O Senado aprovou o PLP 299/2026 por 69 votos a 2, mantendo gastos sociais protegidos. - A oposição falhou ao tentar reduzir o limite de crescimento das despesas federais. - O projeto segue para a Câmara com relatoria de Mauro Benevides Filho e tramitação em regime de urgência.

Fonte: ICL Notícias

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