Política · Economia

Senado aprova ajuste fiscal de Lula e abre caminho para R$ 60 bilhões em 2027

O Senado Federal concluiu a votação do pacote econômico do governo Lula, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados com impacto estimado em R$ 60 bilhões.

Foto: Plenário do Senado durante votação do ajuste fiscal do governo Lula - Plenário do Senado durante votação do ajuste fiscal do governo Lula/Foto: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória estratégica nesta quarta-feira (18) no Senado Federal. A Casa concluiu a votação do pacote de ajuste fiscal, conhecido nos bastidores como "Plano Moretti", que visa equilibrar as contas públicas com um impacto estimado de até R$ 60 bilhões para o exercício de 2027.

A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, preservou os pilares defendidos pelo Palácio do Planalto, apesar de ter gerado debates intensos entre a base aliada. Parlamentares de esquerda expressaram preocupações sobre possíveis impactos das restrições orçamentárias no financiamento de políticas sociais, enquanto o governo sustenta que as medidas são essenciais para garantir a previsibilidade econômica.

Entre os pontos centrais aprovados pelos senadores, destaca-se a manutenção da limitação temporária ao uso de créditos tributários por empresas, medida que pode gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais. O texto também amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios fiscais e ajusta os repasses previdenciários da União a estados e municípios, reduzindo o montante de R$ 8,3 bilhões para R$ 3 bilhões em 2027.

Em contrapartida, houve avanços em negociações regionais, como a elevação do piso anual de repasses da Lei Kandir de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Após a análise de destaques, o projeto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2.

Na Câmara, a articulação para acelerar a tramitação já começou. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator. A expectativa do Planalto é concluir a sanção das medidas até o dia 24 de novembro.

Em resumo

  • O Senado aprovou o pacote fiscal com impacto previsto de R$ 60 bilhões para 2027.
  • A medida que limita créditos tributários foi mantida por 45 votos a 32.
  • O projeto segue para a Câmara, onde Mauro Benevides Filho será o relator.
  • O governo busca a sanção presidencial até o dia 24 de novembro.

Fonte: Revista Fórum

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