Política · Justiça

Flávio Bolsonaro avalia acordo com a PGR para evitar ação penal por calúnia contra Lula

Senador Flávio Bolsonaro recebeu proposta de acordo de não persecução penal da PGR após denúncia por calúnia contra o presidente Lula.

Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está analisando a possibilidade de firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa evitar o prosseguimento de uma ação penal por crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme apuração do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil.

A proposta foi apresentada ao parlamentar pela subprocuradora-geral Luiza Frischeisen na última quarta-feira (18), logo após o órgão ministerial formalizar a denúncia. Para que o acordo seja concretizado, o senador precisaria confessar formalmente o delito, cumprindo requisitos legais como a ausência de violência ou grave ameaça e uma pena mínima inferior a quatro anos.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro manifestou surpresa com a denúncia e afirmou que as declarações do senador estão protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados sustentam que o caso trata-se de liberdade de crítica inerente ao mandato e expressaram confiança de que a denúncia será rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o senador opte por seguir com as negociações, o eventual acordo precisará ser submetido à validação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

Em resumo

  • A PGR denunciou Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula.
  • O senador recebeu proposta de acordo de não persecução penal para encerrar o caso.
  • A defesa alega que as falas estão protegidas pela liberdade de crítica parlamentar.
  • Qualquer acerto entre as partes depende de homologação pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247

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