Política · Justiça

Justiça derruba barreira e autoriza compra de iPhones pelo Senado

O TRF-1 reverteu a suspensão da licitação de R$ 6 milhões para aquisição de aparelhos da Apple pelo Senado Federal.

Foto: Plenário do Senado Federal. Foto: Divulgação · Original e licença

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a continuidade da licitação do Senado Federal destinada à compra de 95 aparelhos celulares, com custo estimado em R$ 6 milhões. A decisão da desembargadora Maria do Carmo derrubou a liminar que impedia o prosseguimento do certame e anulou a multa diária de R$ 50 mil que havia sido fixada anteriormente.

O processo licitatório foi alvo de questionamentos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alegou possível direcionamento e restrição à competitividade devido às especificações técnicas exigidas, que remetem ao modelo iPhone 18 Pro. Em sua decisão, a magistrada argumentou que a interrupção do pregão poderia prejudicar o cronograma administrativo da Casa e impedir a obtenção de propostas financeiramente vantajosas.

O Senado defende a aquisição alegando que utiliza dispositivos da linha Pro desde fevereiro de 2023. A disputa foi vencida pela operadora Claro, que apresentou uma proposta 18% abaixo do valor inicialmente previsto em um certame que contou com a participação de três empresas. Embora a licitação tenha sido liberada, a análise sobre a legalidade do edital segue em tramitação na Justiça.

Em resumo

  • O TRF-1 revogou a suspensão da compra de 95 iPhones pelo Senado.
  • A decisão eliminou a multa diária de R$ 50 mil aplicada ao órgão.
  • A licitação foi questionada pelo deputado Nikolas Ferreira por suspeita de direcionamento.
  • A operadora Claro venceu o pregão com um desconto de 18% sobre o valor estimado.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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