Nunes libera R$ 2,8 bilhões para bondes sem licitação e gera polêmica
Prefeitura de São Paulo pretende incluir projeto de bondes no contrato de ônibus da TransVida, dispensando concorrência pública e levantando alertas de especialistas e órgãos de controle.

Foto: O prefeito Ricardo Nunes (MDB). Foto: Reprodução · Original e licença
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) decidiu avançar com o projeto Bonde SP, uma obra bilionária que deve ser executada sem passar por um processo de licitação. O plano é inserir o empreendimento, avaliado em R$ 2,8 bilhões, como um aditivo ao contrato já existente com o consórcio TransVida, que opera linhas de ônibus na capital desde 2019. Para viabilizar a manobra, a prefeitura planeja estender a concessão por mais 15 anos.
O arranjo financeiro coloca o peso do investimento majoritariamente nas costas do contribuinte: dos R$ 2,8 bilhões totais, R$ 2,48 bilhões sairão dos cofres municipais, enquanto a concessionária entraria com R$ 365 milhões. A prefeitura defende que a escolha acelera a implementação e aproveita a experiência da empresa na região central, mas os estudos técnicos que sustentam essa tese permanecem sob sigilo, o que tem gerado críticas de diversos setores.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) já iniciou uma análise sobre as justificativas apresentadas pelo governo. O órgão de controle reforçou que, para investimentos dessa magnitude, é obrigatório demonstrar que a contratação direta traz vantagens reais e economia para o erário, sob risco de o contrato ser suspenso.
A falta de concorrência também é alvo de questionamentos jurídicos. Vitor Hugo Jacob Covolato, que preside a Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, argumentou que a simples promessa de rapidez na entrega não é argumento suficiente para ignorar a necessidade de uma licitação. Outros especialistas, como Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, e a professora Vera Cristina Caspari Monteiro, da FGV SP, reforçaram que a transparência dos estudos e a comparação com outros modelos de contratação são essenciais para o controle social.
O projeto prevê a instalação de veículos leves elétricos que rodam sobre pneus, guiados por ímãs e sistemas digitais, totalizando 17,4 quilômetros de extensão. A rede promete integrar terminais de ônibus, metrô e trens. O cronograma oficial aponta a entrega do primeiro trecho da Linha Sibipiruna para o final de 2027, com a conclusão total do sistema prevista apenas para março de 2029.
Em resumo: - O projeto Bonde SP custará R$ 2,8 bilhões, sendo a maior parte custeada pela prefeitura. - A obra será feita via aditivo contratual, sem nova licitação, com prorrogação da concessão da TransVida. - O Tribunal de Contas do Município avalia a legalidade e a viabilidade econômica da medida. - Especialistas exigem a divulgação dos estudos técnicos que justificam a dispensa de concorrência.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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