Indústria mineira contesta decreto de Lula sobre fim da escala 6x1
A Fiemg manifestou preocupação com a nova regulamentação da jornada de trabalho, alegando impactos nos custos operacionais e divergências com o STF.

Foto: fachada-fiemg Crédito: Reprodução/Fiemg · Original e licença
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou forte resistência ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A entidade patronal classificou a medida como preocupante, argumentando que os critérios adotados para o cálculo do salário-hora divergem da diretriz de neutralidade salarial estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O centro da controvérsia reside na definição dos divisores 210 e 200 para jornadas semanais de 42 e 40 horas, respectivamente. Segundo a Fiemg, esses parâmetros resultam em um aumento automático no valor das horas extras, o que, na prática, eleva os encargos sobre a folha de pagamento das empresas. Para a federação, o governo impõe custos adicionais que extrapolam a simples adequação da jornada.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, criticou a pressão financeira sobre o setor produtivo. O dirigente afirmou que a decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade que o decreto não respeita. Além do impacto financeiro, a entidade questiona o curto prazo para a implementação das mudanças, defendendo que a transição deveria considerar as particularidades de cada setor e respeitar os acordos coletivos já vigentes.
A federação projeta que o encarecimento da mão de obra, sem o devido ganho de produtividade, pode pressionar os preços ao consumidor final e colocar em risco a manutenção de postos de trabalho. A entidade defende uma transição que concilie a melhoria das condições laborais com a sustentabilidade econômica das empresas.
Em resumo
- A Fiemg contesta o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, apontando conflito com diretrizes do STF.
- A entidade critica os novos divisores de cálculo salarial, alegando aumento nos custos com horas extras e encargos.
- O setor industrial defende prazos mais amplos para a adaptação e a preservação de acordos coletivos.
Fonte: Brasil 247

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