STF reverte decisão e manda Vale retomar auxílio a atingidos em Brumadinho
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o retorno dos pagamentos emergenciais para mais de 161 mil pessoas afetadas pelo desastre da mineradora Vale.

Foto: Edson Fachin Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (19) a retomada imediata do Novo Auxílio Emergencial destinado às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019. A decisão atende a um recurso da Prefeitura de Brumadinho contra a suspensão dos repasses, que havia sido imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro, após pressão da mineradora.
Ao analisar o caso, Fachin destacou que a interrupção dos pagamentos colocava em risco a estabilidade social da região e a capacidade do município de manter serviços públicos essenciais. O ministro ressaltou que os danos socioambientais do desastre permanecem ativos e que há um atraso significativo nas medidas de reparação previstas no acordo de 2021. Segundo o magistrado, a continuidade do auxílio é necessária para evitar o agravamento da vulnerabilidade de milhares de famílias.
O benefício, custeado pela Vale e operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), atende mais de 161 mil pessoas, incluindo cerca de 3 mil integrantes de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos. É importante notar que este auxílio é distinto do Programa de Transferência de Renda (PTR), que foi encerrado em 2025 após o esgotamento dos recursos destinados à reparação.
Embora a Vale e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questionem a duração do programa, Fachin esclareceu que sua decisão é cautelar e não antecipa o mérito final sobre a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O foco, segundo o presidente do STF, é garantir a proteção das populações que ainda sofrem com os reflexos econômicos e ambientais da tragédia.
Em resumo
- O STF derrubou a suspensão do auxílio financeiro para atingidos pelo desastre de Brumadinho.
- Mais de 161 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais, voltam a receber o benefício pago pela Vale.
- O ministro Edson Fachin justificou a medida citando a persistência dos danos socioambientais e o atraso nas reparações.
- A decisão visa evitar a sobrecarga dos serviços públicos municipais de Brumadinho.
Fonte: Brasil 247

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