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Flávio Dino vota para tornar réu o deputado e ex-ministro Juscelino Filho no STF

Ex-ministro Juscelino Filho fica a três votos de virar réu no Supremo Tribunal Federal

O ministro Flávio Dino votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA). Como relator do caso no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, Dino abriu a votação que tem encerramento previsto para o dia 30 de novembro e depende ainda dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para decidir se o parlamentar e outros cinco denunciados se tornarão réus em ação penal.

A acusação da PGR atribui a Juscelino Filho os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Conforme apontam as investigações conduzidas pela Polícia Federal, há indícios de um desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), provenientes de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação em Vitorino Freire, município no interior do Maranhão que era governado por Luanna Rezende, irmã do deputado, à época dos fatos.

Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino rejeitou as contestações das defesas sobre a validade das provas e afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade sobre um grupo que atuaria com empresas e servidores públicos para fraudar licitações e desviar verbas federais. Denunciado pela PGR em abril de 2025, mês em que deixou o comando do Ministério das Comunicações negando irregularidades e alegando necessidade de se dedicar à própria defesa, Juscelino Filho reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados e foi reeleito nas eleições de outubro de 2026.

Fonte: Carta Capital/Plantão Brasil

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