Governo prioriza decreto e esfria debate legislativo sobre jornada de trabalho em 2026
A senadora Teresa Leitão defende que o Congresso acompanhe os efeitos práticos da nova jornada de trabalho antes de propor novas medidas legais.

Foto: Teresa Leitão Crédito: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença
A senadora Teresa Leitão, que lidera a bancada governista no Senado, sinalizou que o Legislativo não deve se apressar com novas normas sobre o fim da escala 6x1 neste ano. A parlamentar sustenta que o foco atual deve ser o monitoramento dos resultados práticos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a transição para o modelo 5x2.
Na visão da senadora, o texto do Executivo já possui o detalhamento necessário para orientar as empresas e garantir o diálogo entre patrões e empregados. Ela argumenta que, antes de qualquer iniciativa parlamentar, é preciso observar como o mercado reagirá à redução da jornada semanal, que cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com meta de chegar a 40 horas no ano seguinte.
Apesar de frear novas votações agora, Leitão planeja conversar com o senador Eduardo Braga sobre a necessidade futura de um instrumento jurídico específico, como uma proposta de emenda à constituição ou um projeto de lei complementar, para atender setores com dinâmicas laborais singulares, como o corte de cana-de-açúcar ou regimes de 12x36.
O Ministério do Trabalho, sob a gestão de Luiz Marinho, deve publicar portarias para dirimir dúvidas setoriais. A senadora reforçou que a pauta do Congresso está tomada por temas como ajuste fiscal e segurança pública, o que torna inviável a tramitação de novas leis sobre o tema antes do encerramento da atual legislatura.
Em resumo: - O governo aposta na eficácia do decreto presidencial para a transição da jornada de trabalho. - A redução da carga horária semanal começa em 16 de dezembro de 2026. - Portarias do Ministério do Trabalho devem detalhar a aplicação das regras em setores específicos. - A senadora Teresa Leitão descarta novas votações sobre o tema no Congresso ainda em 2026.
Fonte: Brasil 247

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