STF: Zanin trava julgamento que poderia tornar Van Hattem réu por ataques a delegado
O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento de denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem, mas pedido de destaque de Zanin suspende análise.

Foto: O ministro Flávio Dino. Foto: Divulgação · Original e licença
O julgamento que pode definir se o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) se tornará réu por calúnia e injúria foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou na última sexta-feira (20) a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, retirando o processo do plenário virtual e levando-o para análise presencial.
A denúncia da PGR aponta que o parlamentar ofendeu a honra do delegado da Polícia Federal Fábio Shor em quatro ocasiões distintas entre agosto e dezembro de 2024. Segundo a acusação, Van Hattem utilizou o plenário da Câmara e a Comissão de Segurança Pública para proferir ofensas, chamando o delegado de "bandido", "covarde" e "fora da lei", além de exibir uma foto de Shor e acusá-lo de produzir relatórios fraudulentos. O conteúdo também foi replicado pelo deputado em suas redes sociais.
Em seu voto, Dino refutou a tese da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, a garantia constitucional não é um salvo-conduto para qualquer manifestação, especialmente quando há propagação de ataques em ambientes virtuais com legendas autorais. O relator argumentou que, nesta fase processual, não é possível reconhecer de plano a proteção constitucional alegada pelo deputado.
O delegado Fábio Shor ganhou notoriedade por conduzir o inquérito que resultou na prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins em 2024. Após o pedido de destaque de Zanin, Van Hattem celebrou a decisão em suas redes sociais, classificando a mudança para o formato presencial como uma notícia positiva. O caso agora aguarda nova data para ser pautado na Primeira Turma do STF.
Em resumo
- Flávio Dino votou para tornar Van Hattem réu por ofensas contra o delegado Fábio Shor.
- A PGR acusa o deputado de calúnia e injúria por falas proferidas em 2024.
- A defesa alega imunidade parlamentar, tese rejeitada pelo relator neste momento.
- Cristiano Zanin pediu destaque, suspendendo o julgamento virtual e levando o caso para sessão presencial.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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