Justiça

PGR avalia relatórios da PF que citam quatro ministros do STF em caso envolvendo Daniel Vorcaro

Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir sobre possíveis desdobramentos de investigação que menciona ministros da Corte.

Foto: O ministro Alexandre de Moraes - Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa atualmente relatórios produzidos pela Polícia Federal que trazem referências aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O material, que está sob sigilo máximo, foi encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no dia 19 de outubro.

Os documentos, entregues originalmente pela PF a Fachin no dia 18 de outubro, incluem um HD com o conteúdo integral de mensagens interceptadas durante as investigações. A presidência do STF realizou uma triagem prévia do material, arquivando as menções aos demais integrantes do tribunal por considerá-las irrelevantes ou sem indícios de vínculo com o empresário Daniel Vorcaro. Apenas os casos dos quatro ministros citados foram remetidos à PGR por apresentarem, segundo a Corte, possíveis repercussões jurídicas.

O procurador-geral Paulo Gonet possui um prazo regimental de 15 dias para apresentar seu parecer. Caberá a ele definir se os elementos reunidos pela PF justificam o arquivamento, a necessidade de novas diligências ou a abertura de um inquérito formal. O rito, definido em reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, estabelece que qualquer investigação contra ministros do STF depende de autorização do plenário da Corte, após a manifestação prévia da PGR.

Em resumo

  • A PGR analisa relatórios da PF com menções aos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
  • O material, sob sigilo, refere-se a supostas relações dos magistrados com o empresário Daniel Vorcaro.
  • Paulo Gonet deve decidir em até 15 dias entre o arquivamento, diligências ou abertura de inquérito.
  • Eventual abertura de inquérito contra ministros do STF exige aprovação do plenário da Corte.

Fonte: Revista Fórum

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