Política · Justiça

STF suspende julgamento que pode tornar Marcel Van Hattem réu por ataques a delegado

Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado, mas pedido de destaque de Cristiano Zanin interrompeu a análise.

Foto: O ministro Alexandre de Moraes - Alexandre de Moraes (Sergio Lima / AFP) · Original e licença

O julgamento que pode transformar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise, que ocorria no plenário virtual da Primeira Turma, foi suspensa após um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, o que levará o caso para discussão em sessão presencial.

Até o momento, o relator, ministro Flávio Dino, e o ministro Alexandre de Moraes já haviam votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação baseia-se em declarações feitas pelo parlamentar entre agosto e dezembro de 2024, período em que o deputado proferiu ataques diretos ao delegado, chegando a chamá-lo de "bandido" e acusá-lo de forjar relatórios contra inocentes.

Em seu voto, Moraes argumentou que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade constitucional ao proferir ofensas graves que atingem a honra objetiva do servidor. A defesa de Van Hattem, por sua vez, sustenta que as falas estão protegidas pelo exercício do mandato e questiona a imparcialidade do processo, apontando que Shor atua como assessor no gabinete de Moraes desde março de 2026.

A mudança para o rito presencial atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitindo que a defesa realize sustentação oral perante os ministros. O caso coloca em debate os limites da imunidade parlamentar frente a acusações reiteradas contra agentes públicos que atuaram em investigações sensíveis, como as que apuram a tentativa de golpe de Estado.

Em resumo

  • O STF analisa denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor.
  • Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pelo recebimento da denúncia, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Cristiano Zanin.
  • A defesa alega imunidade parlamentar e questiona a imparcialidade do delegado, que hoje atua no gabinete de Moraes.

Fonte: Revista Fórum

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