Justiça

OAB-SP alerta STF: pejotização desenfreada pode custar R$ 200 bilhões aos cofres públicos

Nota técnica entregue ao STF aponta que a expansão da pejotização para trabalhadores de alta renda pode causar rombo bilionário na arrecadação federal.

Foto: OAB-SP e economistas entregam estudo ao STF que aponta perdas de R$ 200 bi na arrecadação com pejotização - Divulgação · Original e licença

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um alerta contundente sobre os riscos fiscais da ampliação da pejotização no país. Segundo o documento, a prática pode resultar em uma perda anual de R$ 200 bilhões para os cofres públicos.

O estudo, elaborado pelos economistas Nelson Marconi e Marco Brancher, da Fundação Getulio Vargas (FGV), atualiza dados de 2024 e projeta um cenário preocupante para 2025. A análise indica que, caso o STF valide a contratação de trabalhadores considerados 'hipersuficientes' — aqueles que recebem acima do dobro do teto do INSS — sob o regime de pessoa jurídica, o número de profissionais pejotizados pode saltar de 415,8 mil para mais de um milhão.

A entidade argumenta que a medida criaria um incentivo perverso para que empresas substituam o regime celetista por contratos de prestação de serviço, visando a economia com encargos trabalhistas. Para os especialistas, o movimento de arbitragem salarial pode desestruturar a arrecadação previdenciária, impactando negativamente as políticas voltadas às camadas mais vulneráveis da população.

Em trecho da nota, os economistas destacam que o sistema pode induzir empresas a elevar remunerações apenas para atingir o limiar de hipersuficiência, consolidando a pejotização como estratégia de redução de custos tributários.

Em resumo

  • A OAB-SP entregou nota técnica ao STF alertando para um rombo de R$ 200 bilhões anuais.
  • O estudo da FGV prevê que a pejotização pode atingir mais de um milhão de trabalhadores.
  • A entidade teme que a decisão judicial prejudique a arrecadação e afete os trabalhadores mais pobres.

Fonte: Folha de S.Paulo

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