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Governo Lula prepara ofensiva para acabar com a farra dos supersalários no serviço público

O Palácio do Planalto estuda enviar projeto próprio ao Congresso para barrar penduricalhos que elevam vencimentos acima do teto constitucional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma nova estratégia para enfrentar o pagamento de supersalários no funcionalismo público. A equipe econômica avalia o envio de um projeto de lei de iniciativa do Executivo para regulamentar o teto remuneratório, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais, visando eliminar verbas extras que elevam os ganhos de certas categorias para patamares superiores a R$ 100 mil.

A avaliação interna é de que as propostas que já tramitam no Legislativo são insuficientes ou inadequadas. Segundo técnicos do governo, os textos em discussão ou excluem verbas que deveriam estar sob o teto ou abrem brechas para a manutenção de privilégios. Como um dos projetos está em fase final no Senado, o governo entende que não há margem para ajustes, sendo necessária a apresentação de uma nova proposta, que deve ser submetida ao presidente Lula nos próximos dias.

O tema ganhou urgência com o chamado 'plano Moretti', articulado pelo ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento. O projeto, aprovado recentemente pelo Senado, estabelece um prazo de 60 dias para que o Congresso vote a lei nacional que definirá quais parcelas podem, de fato, ficar fora do teto. A expectativa é que a medida gere uma economia anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

O cenário é complexo devido à resistência de lobbies e a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte autorizou pagamentos extras que podem chegar a 70% do teto e reintroduziu o quinquênio para juízes e procuradores. Atualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém um pleito de R$ 324 milhões para o pagamento desse benefício, aguardando decisão judicial.

Em resumo

  • O governo busca regulamentar o teto para conter pagamentos que superam R$ 100 mil mensais.
  • Projetos atuais no Congresso são considerados ineficazes pela equipe econômica.
  • O 'plano Moretti' pressiona o Legislativo a votar a regulamentação em até 60 dias.
  • A economia estimada com a medida varia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.

Fonte: ICL Notícias

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