Brasil

Governo inicia regulamentação para extinguir escala 6x1 no Brasil

Ministério do Trabalho publica portaria que estabelece novas diretrizes para o descanso semanal e redução da jornada de trabalho a partir de dezembro.

Foto: Carteira de trabalho física e digital. Foto: Reprodução · Original e licença

O Ministério do Trabalho dá o primeiro passo oficial para o fim da escala 6x1 nesta segunda-feira (23). A pasta publica uma portaria focada em regulamentar o descanso semanal remunerado e os novos parâmetros para acordos e convenções coletivas, abrangendo a totalidade dos trabalhadores brasileiros.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, garantindo obrigatoriamente dois dias de descanso. Para facilitar a transição, o governo disponibilizará um manual de orientações destinado a empresas, sindicatos e empregados. Esta é a primeira de uma série de normas que detalharão a reorganização das jornadas.

O cronograma prevê que, até o dia 16 de dezembro, sejam publicadas portarias específicas para categorias com regimes especiais, como profissionais da saúde, petroleiros e jornalistas. A estimativa oficial aponta que 14,8 milhões de trabalhadores em regime 6x1 serão impactados diretamente, enquanto outros 21,7 milhões, que já cumprem cinco dias de trabalho, terão a carga horária reduzida gradualmente.

O plano de transição estabelece uma nova redução da jornada máxima semanal, que passará de 42 para 40 horas em dezembro do próximo ano.

Em resumo

  • Portaria define novas regras para descanso e acordos coletivos.
  • Jornada máxima cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.
  • Medida garante dois dias de descanso obrigatório para todos os trabalhadores.
  • Redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro do ano seguinte.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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