Política · Economia · Justiça

Governo Lula prepara ofensiva para acabar com supersalários no serviço público

Plano do Executivo busca regulamentar o teto constitucional e eliminar penduricalhos que elevam remunerações acima de R$ 100 mil mensais.

Foto: lula - Presidente Lula - Foto: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público. A medida visa pôr fim aos chamados supersalários, que, impulsionados por verbas extras e penduricalhos, chegam a ultrapassar a marca de R$ 100 mil mensais, ignorando o limite constitucional atual de R$ 46.366,19.

A iniciativa ganha fôlego como parte do compromisso da gestão com o ajuste fiscal. O tema tornou-se pauta obrigatória para o início do próximo ano devido ao chamado 'plano Moretti', articulado pelo ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento. O projeto, aprovado pelo Senado, estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Legislativo aprecie a nova lei nacional sobre o teto, reduzindo pela metade o tempo inicialmente previsto pela equipe econômica.

Apesar da urgência, o governo enfrenta desafios complexos. Além da resistência de lobbies organizados de carreiras beneficiadas, a consultoria do Senado alertou para riscos de inconstitucionalidade. O impasse reside na autonomia orçamentária dos Poderes, uma vez que a maior parte das remunerações acima do teto está concentrada no Judiciário, no Legislativo e no Ministério Público. A destinação dos recursos poupados — estimados entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais — ainda é alvo de disputa jurídica.

Em resumo

  • O governo planeja regulamentar o teto do funcionalismo para eliminar penduricalhos que superam o limite legal de R$ 46.366,19.
  • O 'plano Moretti' impõe um prazo de 60 dias para que o Congresso vote a nova legislação sobre o tema.
  • A equipe econômica projeta uma economia anual de até R$ 3 bilhões, mas enfrenta questionamentos sobre a autonomia orçamentária dos Poderes.

Fonte: Revista Fórum

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