TSE barra tentativa de censura da campanha de Flávio Bolsonaro contra sindicatos e UNE

Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado · Original e licença

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, indeferiu uma série de pedidos apresentados pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que buscavam limitar a atuação de sindicatos, centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante o segundo turno das eleições. O magistrado classificou as solicitações como excessivamente abrangentes, alertando que poderiam configurar censura prévia e ferir direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e associação.

A campanha do candidato do PL pretendia impedir que dirigentes sindicais utilizassem estruturas, veículos e canais institucionais para promover a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O ministro Cueva, contudo, ressaltou que a caracterização de propaganda irregular exige análise específica de cada caso, não sendo possível impor restrições genéricas a manifestações futuras.

Além de negar o bloqueio de recursos e a preservação indiscriminada de dados digitais, o corregedor determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro detalhe, no prazo de 72 horas, as condutas atribuídas individualmente aos 54 dirigentes citados na ação. Segundo o ministro, o simples exercício de um cargo de direção não justifica a inclusão automática de nomes no processo sem a devida descrição dos fatos e provas correspondentes.

A decisão recebeu a ação apenas contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes cujas condutas foram delimitadas, concedendo-lhes cinco dias para apresentação de defesa. Em relação ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ), o ministro solicitou esclarecimentos em 24 horas sobre a existência de um suposto comitê de campanha em sua sede antes de deliberar sobre um pedido de desativação.