Governo federal lança ofensiva tecnológica contra celulares em presídios

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa busca erradicar o uso irregular de aparelhos celulares e outros dispositivos de telecomunicação dentro das unidades prisionais do país, por meio de uma ação coordenada entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Um dos pilares do programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ferramenta será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e reunirá dados georreferenciados precisos dos presídios e de suas áreas de entorno, facilitando o monitoramento e o controle das comunicações clandestinas.

O decreto também estabelece novas diretrizes para a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação. Para otimizar a fiscalização, o Ministério da Justiça disponibilizará, em um prazo de até 180 dias, uma plataforma digital. Por meio dela, as autoridades penitenciárias poderão enviar dados técnicos, como o código de identificação (IMEI) dos aparelhos, para viabilizar o bloqueio efetivo dos dispositivos irregulares.