Fachin impõe regras rígidas à PF sobre menções a ministros no Caso Master

Foto: Edson Fachin Crédito: Victor Piemonte/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu diretrizes claras para a Polícia Federal (PF) no tratamento de investigações que envolvam menções a integrantes da Corte. A determinação, que surge no contexto das apurações sobre o Banco Master, exige que qualquer referência a ministros encontrada pela corporação seja encaminhada ao tribunal de forma estritamente descritiva e preservando o contexto original.

A orientação foi formalizada durante uma reunião realizada nesta terça-feira (13) entre Fachin e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo nota conjunta divulgada pelas instituições, o presidente do STF reforçou que a simples menção a um magistrado não autoriza, por si só, a abertura de procedimentos investigativos. Qualquer ato de investigação contra integrantes do tribunal depende, obrigatoriamente, de autorização do plenário da Corte, observando as normas constitucionais e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Após o recebimento dos dados pela PF, caberá ao plenário do STF avaliar as medidas cabíveis, sempre mediante manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento visa garantir a transparência e o respeito às prerrogativas dos magistrados durante o curso das investigações.

Além do Caso Master, o encontro entre Fachin e Rodrigues também tratou do inquérito das fake news, em tramitação desde 2019 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF cobrou celeridade da Polícia Federal na condução do procedimento, visando a conclusão das diligências pendentes e a análise final do caso.