Eleições 2026: A sombra da censura e os novos bloqueios do TSE

Se em 2022 o obstáculo ao voto vinha das estradas, com as polêmicas operações da Polícia Rodoviária Federal, em 2026 o cenário de restrições mudou de endereço. Agora, o debate público enfrenta barreiras impostas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Kassio Nunes Marques e a vice-presidência de André Mendonça, ambos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro.

A atuação da Corte tem gerado preocupação com o risco de censura prévia. Um exemplo emblemático foi a suspensão do canal 'Exército do Lula', administrado por André Janones, determinada por Nunes Marques a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O detalhe é que a própria área técnica do TSE não encontrou, nas mensagens analisadas entre 2 e 11 de outubro, as irregularidades apontadas pela acusação.

Outro caso que levanta questionamentos é a proibição da circulação do jornal dos petroleiros, também por ordem de Nunes Marques. A medida levanta um debate jurídico essencial: por que interditar um veículo inteiro em vez de focar apenas em conteúdos específicos, caso haja suspeita de ilicitude? A prática de suspensões amplas, que impedem futuras manifestações, coloca em xeque o direito constitucional à liberdade de expressão.

No caso de André Mendonça, o entrave ocorre pelo uso do 'pedido de destaque'. Ao retirar do plenário virtual um julgamento que formava maioria para liberar um vídeo da campanha de Lula, o ministro manteve a censura ao conteúdo enquanto o processo aguarda análise presencial. O paradoxo é claro: mesmo que a propaganda seja liberada posteriormente, o tempo de exposição perdido durante a campanha é um dano irreparável ao processo democrático.

Embora a Justiça Eleitoral tenha o dever de coibir abusos e desinformação, a democracia exige que as restrições sejam proporcionais e fundamentadas. O alerta que fica para o pleito de 2026 é que, para além de garantir o acesso às urnas, é preciso assegurar que os caminhos da informação e do debate político não sejam fechados por decisões judiciais que, na prática, funcionam como bloqueios à liberdade de expressão.